Questão FC230123
Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir. Prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir.
Prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pela DATAPREV é exemplo de conduta caracterizada como conflito de interesse.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque prestar qualquer tipo de serviço, mesmo eventual, a empresa que é controlada, fiscalizada ou regulada pela DATAPREV cria situação de conflito de interesse. Isso ocorre quando o vínculo profissional pode comprometer a imparcialidade do servidor ou permitir vantagem indevida, uso de informação privilegiada ou influência indevida nas decisões.
O conceito abrange tanto o conflito real quanto a aparência de conflito: basta a possibilidade de dúvida sobre a lisura da atuação para haver prejuízo à confiança pública. Exemplos típicos são consultorias, trabalhos freelancers, participação em contratos ou assessoramento direto.
Por isso o Código exige divulgação, prevenção e, em muitos casos, vedação. A regra visa preservar a integridade institucional e a neutralidade nas relações entre DATAPREV e o setor regulado.
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