Questão FC230124
Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir. Utilizar ou manipular indevidamente dados de segurado ou cidadão é exemplo de conduta caracte
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir.
Utilizar ou manipular indevidamente dados de segurado ou cidadão é exemplo de conduta caracterizada como uso indevido de informação privilegiada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV classifica como uso indevido de informação privilegiada toda utilização de dados obtidos em razão do cargo que não esteja autorizada ou que fuja da sua finalidade institucional.
Dados de segurado ou cidadão são, em geral, sensíveis e de acesso restrito; manipulá‑los indevidamente — para benefício próprio, de terceiros ou qualquer propósito não autorizado — constitui acesso e tratamento privilegiado em desacordo com regras internas e normativas de confidencialidade.
Essa conduta viola princípios de integridade, gera risco à privacidade (LGPD) e implica sanções administrativas e legais, por isso a afirmação foi julgada correta.
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