Questão FC230128
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto no Código de Ética e Conduta da FUNPRESP-EXE. Pedro, gestor
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto no Código de Ética e Conduta da FUNPRESP-EXE.
Pedro, gestor da área de dados cadastrais da FUNPRESPEXE, aceitou como brinde de Natal uma garrafa de vinho tinto cujo valor não excede a trinta reais. Nessa situação hipotética, Pedro agiu de acordo com o disposto no Código de Ética da instituição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o Código de Ética da FUNPRESP-EXE autoriza a aceitação de brindes classificados como gestos de mera cortesia, desde que não ultrapassem o limite de ½ (meio) salário mínimo.
O dispositivo pertinente é o item 4.1, inciso V, que veda receber presentes de pessoas ou organizações com interesse nos negócios da Fundação, salvo os brindes ou convites de valor reduzido que se enquadrem na exceção mencionada.
No caso apresentado, a garrafa de vinho custa até R$30,00, valor inferior ao limite legal de \( \tfrac{1}{2} \) do salário mínimo; portanto, sua aceitação está permitida, desde que caracterizada como mera cortesia.
Assim, a conduta de Pedro está em conformidade com o Código de Ética, justificando o julgamento CERTO.
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