Questão FC230130
Adriano, servidor público civil efetivo do Poder Executivo federal, participante de plano administrado pela FUNPRESP-EXE, tem a intenção de participar do Conselho Deliberativo da f
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Adriano, servidor público civil efetivo do Poder Executivo federal, participante de plano administrado pela FUNPRESP-EXE, tem a intenção de participar do Conselho Deliberativo da fundação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como membro do Conselho Deliberativo, caberá a Adriano, entre outras atribuições, acompanhar a aplicação do Código de Ética e de Conduta aos dirigentes e aos empregados da FUNPRESP-EXE, bem como assegurar o seu cumprimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque atribui ao membro do Conselho Deliberativo uma função que, segundo o estatuto/código da FUNPRESP-EXE, cabe ao Conselho Fiscal.
O Código de Ética prevê expressamente que é competência do Conselho Fiscal “assegurar o cumprimento” das normas éticas, garantindo a fiscalização e apuração de conformidade.
Assim, embora o Conselho Deliberativo possa participar da definição de políticas e acompanhar questões estratégicas, a atribuição de assegurar o cumprimento do Código é específica do Conselho Fiscal.
Portanto, dizer que Adriano, como membro do Conselho Deliberativo, teria essa atribuição é incorreto em face da distribuição estatutária de competências.
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