Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item. Os objetivos desse código de ética incluem promover a efetividade e o pro

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde o propósito do Código de Conduta com a missão institucional do ICMBio. O Código não tem como objetivo primário gerir políticas ambientais ou promover diretamente a preservação e a biodiversidade, nem substituir normas administrativas ou princípios constitucionais.

O verdadeiro foco do Código é estabelecer padrões de comportamento: definir deveres, proibições, regras sobre conflito de interesses, transparência e responsabilidade funcional, promovendo integridade e probidade dos agentes. Eventualmente isso contribui para a eficiência institucional, mas não equivale a metas de gestão ambiental ou à enunciação da supremacia do interesse público, que são conceitos mais amplos e pertencem ao ordenamento jurídico e à missão do órgão.