Questão FC230133
Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item. Aos servidores do ICMBio é expressamente vedado manifestar-se em nome do
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item.
Aos servidores do ICMBio é expressamente vedado manifestar-se em nome do instituto, em qualquer hipótese ou situação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque o Código de Conduta do ICMBio não impõe uma proibição absoluta de que servidores se manifestem em nome do Instituto. É incorreto afirmar que isso é vedado “em qualquer hipótese”.
O que existe são regras que limitam e disciplinam a manifestação institucional: somente servidores com autorização ou competência formal para tal (ex.: porta‑vozes, chefias em atos oficiais) podem falar em nome do Instituto. Fora dessa condição, manifestações pessoais não devem ser apresentadas como representando o órgão.
Assim, a vedação é relativa e condicionada à necessidade de autorização e ao respeito aos canais e à imagem institucional, não uma proibição absoluta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em