Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item. O código de ética em questão veda a utilização de bens do patrimônio inst

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o Código de Conduta do ICMBio estabelece a vedação ao uso de recursos e bens públicos para fins particulares, buscando preservar a legalidade, a eficiência e a confiança no serviço público. Esse princípio impede que servidores utilizem equipamentos, veículos, instalações ou materiais da instituição para atender interesses privados, evitando enriquecimento indevido ou prejuízo ao patrimônio público.

Contudo, o próprio padrão ético admite exceções de insignificância (de minimis), quando o uso é tão reduzido que não compromete o bem coletivo nem gera vantagem relevante. Essas hipóteses são tratadas com critério e não descaracterizam a regra geral de proibição.