Questão FC230135
Maria, analista ambiental do ICMBio com lotação e exercício em Belém – PA, foi convidada a proferir uma palestra em um congresso internacional de meio ambiente e biodiversidade na
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Maria, analista ambiental do ICMBio com lotação e exercício em Belém – PA, foi convidada a proferir uma palestra em um congresso internacional de meio ambiente e biodiversidade na cidade de Manaus – AM. Na ocasião do evento, ela e outros dezenove palestrantes receberam da organização do congresso uma caixa contendo uma pasta executiva, avaliada em R$ 3 mil, e alguns produtos do artesanato manauara, entre os quais uma garrafa de 1 litro de caxiri, bebida alcoólica feita à base de mandioca.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o seguinte item.
Como Maria recebeu itens iguais aos entregues aos demais palestrantes do congresso, não há qualquer infração ética em ela aceitá-los.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é certa porque o Código de Conduta do ICMBio admite a aceitação de brindes ou cortesias oferecidos a participantes de eventos quando são entregues de forma igualitária e sem contrapartida, caracterizando-se como cortesia institucional e não como vantagem indevida.
Ao receber itens idênticos aos de outros dezenove palestrantes, Maria não foi beneficiada pessoalmente nem submetida a favorecimento, preservando o princípio da impessoalidade e sua independência funcional.
É importante, porém, observar limites: a aceitação não pode gerar conflito de interesses nem obrigação de retribuição, e deve respeitar eventuais normas internas sobre valor ou restrições a determinados bens.
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