Questão FC230136
Maria, analista ambiental do ICMBio com lotação e exercício em Belém – PA, foi convidada a proferir uma palestra em um congresso internacional de meio ambiente e biodiversidade na
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Maria, analista ambiental do ICMBio com lotação e exercício em Belém – PA, foi convidada a proferir uma palestra em um congresso internacional de meio ambiente e biodiversidade na cidade de Manaus – AM. Na ocasião do evento, ela e outros dezenove palestrantes receberam da organização do congresso uma caixa contendo uma pasta executiva, avaliada em R$ 3 mil, e alguns produtos do artesanato manauara, entre os quais uma garrafa de 1 litro de caxiri, bebida alcoólica feita à base de mandioca.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o seguinte item.
Maria só deve recusar a garrafa de caxiri, por ser bebida alcóolica, podendo ficar com os demais presentes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é errada porque interpreta de forma equivocada as regras sobre recebimento de presentes pelo ICMBio.
De regra, o agente público não poderá aceitar presentes relacionados ao exercício do cargo. Há exceção para brindes, que são objetos sem valor comercial ou de baixo valor, distribuídos rotineiramente em eventos e que não ultrapassem o limite fixado pela CEP/PR (atualmente ≈ R$ 100,00).
Assim, a pasta executiva avaliada em R$ 3.000,00 não se qualifica como brinde e deve ser recusada/registrada conforme norma. Já a garrafa de caxiri e peças de artesanato, se tiverem valor módico e distribuição generalizada no evento, podem ser aceitas como brindes.
Portanto, não é verdade que Maria só deva recusar a bebida; o critério é o valor e natureza do presente, não apenas ser alcoólico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em