Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o item seguinte. Caracteriza-se como presente prêmio em dinheiro concedido por entidade científica a agen

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Código de Conduta do ICMBio distingue claramente entre presentes de pequeno valor e prêmios em dinheiro. Um prêmio em dinheiro concedido por entidade científica não se enquadra na categoria de "presente" — que implica brindes ou gentilezas de valor simbólico —, mas sim como **remuneração/recebimento pecuniário** decorrente de reconhecimento intelectual.

Isso importa porque valores em dinheiro estão sujeitos a regras específicas: devem ser declarados, autorizados pela Administração quando couber, ou eventualmente repassados ao órgão, não podendo ser tratados como mera cortesia. Assim, afirmar que se trata de um "presente" é incorreto frente às vedações e procedimentos do Código.