Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o item seguinte. Mesmo que excepcionalmente, observado o interesse público, uma instituição privada não p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o Código de Conduta do ICMBio não veda categoricamente o custo, por parte de instituição privada, de despesas com transporte, hospedagem e inscrição para participação de servidor em evento técnico.

Em situações excepcionais, quando houver interesse público claramente demonstrado, tais despesas podem ser aceitas desde que haja autorização prévia da autoridade competente, justificativa formal, observância de normas internas e mecanismos que previnam conflito de interesses.

Sem autorização e formalização adequadas, a aceitação é proibida e pode ensejar responsabilização. Portanto, o ponto-chave é a condição autorizativa e a transparência, não uma vedação absoluta.