Questão FC230147
Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
O Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU proíbe que os servidores desses órgãos adotem postura hostil e ofensiva no ambiente de trabalho e pratiquem qualquer tipo de assédio contra os demais profissionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 — o Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU — estabelece, de forma expressa, a vedação a comportamentos hostis e assediadores. Em especial, o Art. 5º, V proíbe que servidores “adotem postura hostil, ofensiva, pratiquem qualquer tipo de assédio, desqualifiquem os demais profissionais…”.
Essa norma complementa a Lei nº 8.112/1990, que fixa deveres de disciplina, urbanidade e responsabilização funcional, e traduz princípios de proteção da dignidade e do ambiente de trabalho saudável. Assim, a afirmação condiz com o regramento ético-disciplinar aplicável aos servidores do MPU.
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