Questão FC230148
Julgue o item seguinte, a respeito da Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Julgue o item seguinte, a respeito da Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
O referido código de ética aplica-se exclusivamente aos servidores do MPU e da ESMPU; aos demais colaboradores desses órgãos são aplicados outros normativos de conduta ética.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. O item incorre em erro porque o Código de Ética e de Conduta do MPU/ESMPU não se dirige apenas aos servidores.
Conforme o texto normativo (parágrafo inicial), o código alcança também os colaboradores que prestem serviço aos órgãos, abrangendo diversas formas de vínculo.
Em outras palavras, a aplicação é ampla: atinge quem atua nos órgãos por força de lei, contrato ou outro ato jurídico, seja de forma temporária ou permanente, inclusive sem remuneração.
Isso não afasta, contudo, a observância de outras obrigações e vedações legais e regulamentares aplicáveis aos envolvidos.
Portanto, a afirmação de que se aplica "exclusivamente" aos servidores e que aos demais seriam aplicados outros normativos está equivocada.
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