Acerca da ética e da função pública e da ética e da moral, julgue o item que se seguem. O servidor está desobrigado de ter conhecimento das atualizações legais pertinentes ao órgão

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o servidor público não está desobrigado de acompanhar as alterações legais; ao contrário, há uma obrigação de manter-se informado sobre normas, regulamentos e instruções que regem sua atuação.

Do ponto de vista ético e jurídico, o dever de atualização decorre do princípio da legalidade e da própria noção de responsabilidade funcional: atuar sem conhecimento da legislação aplicável pode gerar atos ilegais, violações de deveres e prejuízo ao interesse público.

Na prática, a falta de atualização pode resultar em erro administrativo, responsabilização disciplinar, civil ou mesmo penal, além de comprometer a eficiência e a credibilidade do serviço público.

Portanto, o servidor deve buscar informação contínua e cumprir normas internas e legais, razão pela qual a assertiva foi julgada equivocada.