Questão FC230157
Com base no Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue o item seguinte. Se o diretor de determinada empresa prestadora de serviços à FUNPRESP–JUD oferecer uma cesta de café da manhã c
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Com base no Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue o item seguinte.
Se o diretor de determinada empresa prestadora de serviços à FUNPRESP–JUD oferecer uma cesta de café da manhã como presente de aniversário ao presidente da entidade, este deverá rejeitar a cortesia, devido ao fato de ser vedado aos integrantes da FUNPRESP–JUD aceitar quaisquer brindes, independentemente do valor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Código de Ética da FUNPRESP–JUD não estabelece proibição absoluta de aceitar presentes.
O dispositivo impede que integrantes recebam favores, presentes ou vantagens de pessoas ou organizações com interesse nos negócios da Fundação, salvo gestos de cortesia como brindes ou convites, desde que não ultrapassem o valor de \(1/2\) do salário mínimo.
No caso, a cesta de café da manhã pode ser considerada um gesto de cortesia; assim, o presidente só deve rejeitá‑la se o valor exceder o limite legal ou se houver risco concreto de comprometimento da imparcialidade.
Portanto, a afirmação é incorreta por pretender vedação absoluta independentemente do valor.
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