Questão FC230158
Com base no Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue o item seguinte. Caso um empregado da FUNPRESP–JUD confesse ter falsificado a assinatura de seu superior hierárquico em umdocume
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Com base no Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue o item seguinte.
Caso um empregado da FUNPRESP–JUD confesse ter falsificado a assinatura de seu superior hierárquico em umdocumento para a concessão de determinado benefício durante uma investigação realizada pelo Ministério Público, o infrator estará sujeito à infração de demissão por justa causa, conforme o Código de Ética da FUNPRESP–JUD.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o Código de Ética da FUNPRESP–JUD prevê sanções proporcionais à gravidade da infração, prevendo, para as infrações gravíssimas, a demissão por justa causa.
A conduta descrita — falsificar a assinatura de superior em documento para obtenção de benefício — configura crime de falsificação de documento público, nos termos do Art. 297 do Código Penal, e causa dano ao patrimônio e à imagem da Fundação.
Como a prática é criminosa, enquadra‑se como infração gravíssima no Código de Ética, justificando a aplicação da penalidade máxima prevista: demissão por justa causa.
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