Questão FC230165
Julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994). As ausências injustificadas do servidor de seu local d
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994).
As ausências injustificadas do servidor de seu local de trabalho, até o limite de três vezes ao ano, não constituem fator de desmoralização do serviço público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o Decreto n.º 1.171/1994 impõe ao servidor deveres éticos como assiduidade, pontualidade, lealdade e zelo pelo interesse público. Ausências injustificadas violam esses deveres e comprometem a prestação do serviço.
Mesmo que ocorram em pequeno número, faltas não justificadas prejudicam a continuidade do trabalho, sobrecarregam colegas e afetam a imagem da administração, ou seja, configuram fator de desmoralização do serviço público e conduta incompatível com o Código de Ética.
Portanto, não há qualquer exceção quantitativa no Código que legitime ausências injustificadas; o comportamento pode ensejar responsabilização e medidas disciplinares.
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