A respeito do assédio no ambiente de trabalho no âmbito do setor público, julgue o item subsequente. No ambiente laboral do serviço público, tanto a mulher quanto o homem podem fig

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque a legislação e a interpretação doutrinária e jurisprudencial tratam o assédio sexual de forma neutra quanto ao gênero: o artigo 216‑A do Código Penal fala em “alguém”, sem distinguir sexo, de modo que tanto a mulher quanto o homem podem ser vítimas.

Caracteriza‑se pelo ato de constranger com finalidade de obter vantagem ou favorecimento sexual, geralmente explorando relação de poder ou hierarquia. Não importa o sexo da vítima, mas sim a existência de conduta sexual indesejada e o vínculo funcional que possibilita a coação.

No serviço público, além das consequências penais, há responsabilização administrativa e medidas de prevenção e proteção que devem ser aplicadas independentemente do gênero da vítima.