Questão FC230172
A respeito da ética, da moral, dos princípios e dos valores, bem como do exercício da cidadania e da função pública, julgue o item a seguir. No exercício da função pública, deve-se
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito da ética, da moral, dos princípios e dos valores, bem como do exercício da cidadania e da função pública, julgue o item a seguir.
No exercício da função pública, deve-se tratar a todos conforme valores e regras comuns, evitando-se distinções subjetivas, em observância ao princípio da impessoalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque espelha o princípio da impessoalidade, previsto na art. 37, caput, da CF/88: a administração pública deve perseguir o interesse público e não interesses ou preferências pessoais.
Na prática isso significa aplicar normas, critérios e valores comuns de forma objetiva, evitando distinções subjetivas, favores ou discriminações. O agente público deve decidir com base em regra e prova, não em inclinações pessoais, promovendo isonomia entre os administrados.
Tal conduta é também exigência ética: trato uniforme fortalece a confiança social, protege a cidadania e previne a nulidade do ato administrativo e a responsabilização por atos patrimoniais ou discricionários ilegítimos.
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