Questão FC230175
Acerca da ética, da moral, dos princípios e dos valores, bem como do exercício da cidadania e da função pública, julgue o item a seguir. O exercício da função pública deve se orien
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca da ética, da moral, dos princípios e dos valores, bem como do exercício da cidadania e da função pública, julgue o item a seguir.
O exercício da função pública deve se orientar pelos preceitos legais e, também, pela busca de asseguraras condições do livre exercício da cidadania.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTO porque o exercício da função pública não se esgota na mera conformidade formal com normas: incide o Princípio da legalidade (a Administração só pode agir nos limites da lei) e, simultaneamente, há o dever de promover condições que assegurem o livre exercício da cidadania.
Isso significa garantir acesso, participação, igualdade e não discriminação nos serviços públicos, além de transparência e controle social. Princípios constitucionais como a moralidade, a publicidade e a eficiência (art. 37) orientam que atos administrativos devem concretizar direitos civis, políticos e sociais.
Portanto, agir conforme os preceitos legais e buscar efetivar a cidadania são obrigações complementares do agente público, justificando o julgamento como certo.
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