Questão FC230184
Considerando o disposto no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa e na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir. A definição de brinde, conforme o referido código de
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando o disposto no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa e na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir.
A definição de brinde, conforme o referido código de conduta, abrange qualquer objeto ou serviço de uso ou consumo pessoal com valor comercial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque a definição de brinde no código de conduta da Embrapa não equivale a "qualquer objeto ou serviço com valor comercial". Brinde, em regimes de compliance e na própria prática administrativa, refere‑se a itens de valor modesto, geralmente promocionais e sem caráter comercial relevante; serviços e bens com valor comercial significativo não se enquadram nessa categoria.
A Lei nº 13.303/2016 reforça essa distinção: aceita‑se, com restrições, materiais institucionais ou brindes de pequeno valor, mas veda ou controla o recebimento de vantagens que possam influenciar atos oficiais. Portanto a afirmação é excessivamente ampla e incorreta.
Em suma: brinde ≠ qualquer objeto/serviço com valor comercial; trata‑se de itens simbólicos ou de baixo valor.
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