Considerando o disposto no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa e na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir. O mencionado código de conduta veda a todos os empreg

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está incorreta porque o Código de Conduta da Embrapa e a Lei n.º 13.303/2016 não impõem uma **vedação absoluta** à prestação de serviços de consultoria ou assistência técnico‑administrativa por todos os empregados em qualquer hipótese.

Ambos estabelecem restrições voltadas a prevenir **conflito de interesses**, uso indevido de informação confidencial e utilização de recursos públicos, mas admitem situações em que a atividade externa pode ser permitida mediante **autorização prévia**, compatibilidade de horários e observância das demais normas internas.

Além disso, atividades acadêmicas, científicas ou eventuais podem ser autorizadas se não prejudicarem as atribuições no cargo nem constituírem concorrência desleal. A proibição só se aplica quando há incompatibilidade, risco à integridade do serviço ou quebra de sigilo.

Portanto, a afirmação é equivocada por declarar uma proibição universal que o ordenamento e o próprio código não adotam.