À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. É vedado ao servidor da justiça militar da União aceitar presentes, exceto os oferecido

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Vedado ao servidor da Justiça Militar da União aceitar presentes significa que, como regra ética, não se admite a recepção de bens ou vantagens que possam comprometer a independência funcional ou criar expectativa de favorecimento.

A afirmação foi julgada CERTO porque o Código de Ética prevê essa proibição, admitindo apenas uma exceção específica: presentes oferecidos por autoridades estrangeiras em hipóteses protocolares em que haja reciprocidade. Esse tratamento especial decorre do caráter formal das relações diplomáticas e da prática protocolar entre Estados, não caracterizando favorecimento pessoal.

Em suma, a regra protege a imparcialidade e a confiança pública, enquanto a exceção atende à necessidade de observância de práticas internacionais estritamente protocolares.