À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. Inexistindo previsão legal em sentido diverso, o período de interdição para atividade i

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque erra na duração e no marco inicial da vedação previstos no Código de Ética. O Código fixa período de interdição diverso de doze meses — trata‑se de 24 meses (dois anos) — para exercício de atividade incompatível com as funções anteriormente desempenhadas.

Além disso, a contagem não se limita à palavra "exoneração": o início do prazo incide sobre o momento da vacância do cargo (exoneração, demissão, aposentadoria ou saída definitiva do exercício), abrangendo hipóteses além da simples exoneração, salvo previsão legal em contrário.

Portanto, a assertiva é equivocada tanto quanto ao prazo quanto quanto ao marco inicial da contagem.