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Questão FC230189

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. A fim de atender ao princípio da moralidade da administração pública, os servidores da

Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

 

A fim de atender ao princípio da moralidade da administração pública, os servidores da justiça militar da União devem observar a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a conduta ética e a preservação do patrimônio, da honra e da tradição dos serviços públicos.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código de Ética dos servidores da Justiça Militar da União expressa valores que concretizam o princípio da moralidade na administração pública (CF/88, art. 37).

Ao exigir observância de dignidade, decoro, zelo, eficácia, conduta ética e da preservação do patrimônio, da honra e da tradição dos serviços públicos, o Código traduz deveres de probidade, responsabilidade e eficiência exigidos do servidor.

Essa previsão normativa vincula comportamentos individuais às exigências de legitimidade e confiança pública: cumprir tais normas é requisito para atos administrativos lícitos e moralmente aceitáveis, evitando improbidade e promovendo o interesse público.

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