Questão FC230191
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Os trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética da Justiça Mil
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Os trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética da Justiça Militar da União são remunerados, sem prejuízo do registro, na ficha funcional do servidor, da prestação desse relevante serviço público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque inverte a regra do Código de Ética: os trabalhos prestados na Comissão de Ética da Justiça Militar da União não geram pagamento adicional. Em vez de serem **remunerados**, esses encargos são exercidos de forma **não remunerada**, na forma de atividade pública relevante prestada ao órgão.
Isso não impede, porém, o registro dessa atuação. O Código exige o **registro na ficha funcional** do servidor para fins de controle e transparência, sem que daí decorra qualquer vantagem pecuniária.
Em suma: a prestação de serviços à Comissão é gratuita (daí o erro da assertiva), mas deve constar no histórico funcional do servidor.
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