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Questão FC230192

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. É vedado ao servidor da justiça militar da União manter sob sua subordinação hierárquic

Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

 

É vedado ao servidor da justiça militar da União manter sob sua subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 4.º grau.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União não veda a subordinação até o **4.º grau**, mas sim até o **3.º grau** de parentesco.

Em termos práticos, a vedação aplica-se ao vínculo hierárquico com cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o **3.º grau** (ex.: pais/filhos — 1.º grau; irmãos/avós/netos — 2.º grau; tios/sobrinhos — 3.º grau).

O objetivo dessa regra é prevenir **conflito de interesses** e nepotismo, impedindo que superiores tenham sob sua chefia direta parentes em graus próximos. Parentes em **4.º grau** (ex.: primos) ficam fora dessa proibição específica, embora outras normas administrativas possam disciplinar situações semelhantes.

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