Questão FC230194
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. É dever da autoridade investida na justiça militar da União opinar publicamente a respe
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.
É dever da autoridade investida na justiça militar da União opinar publicamente a respeito do mérito de qualquer questão que lhe seja submetida para decisão individual ou decisão em órgão colegiado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
À luz do Código de Ética, a afirmação está errada porque não existe dever de opinar publicamente sobre o mérito de processos. Pelo contrário, o servidor da Justiça Militar deve guardar postura de reserva e neutralidade, evitando manifestações que possam comprometer a percepção de imparcialidade ou influenciar andamento de feitos.
Opinar publicamente sobre matéria submetida à sua apreciação, seja em decisão individual ou coletiva, pode configurar prejulgamento, violar o dever de independência e afetar a confiança da sociedade no órgão julgador. A ética impõe cautela, não publicidade.
Portanto, o correto é abster‑se de comentários sobre o mérito de casos em curso; declarações públicas só são admitidas em termos gerais e sem referência a processos específicos.
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