Questão FC230196
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. O mandato dos membros da Comissão de Ética da Justiça Militar
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
O mandato dos membros da Comissão de Ética da Justiça Militar da União é de quatro anos, vedada a sua recondução.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque diverge do disposto no Código de Ética: o mandato dos membros da Comissão de Ética não é de quatro anos com vedação à recondução.
Na prática, o Código estabelece mandato de dois anos para os integrantes da Comissão, com possibilidade de recondução por igual período, o que permite conciliar renovação e continuidade dos trabalhos. Assim, a assertiva que fixa quatro anos e proíbe recondução está incorreta.
Em resumo: erro por divergência quanto à duração do mandato e à possibilidade de recondução prevista no regime aplicável aos servidores da Justiça Militar da União.
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