Questão FC230198
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. A Comissão de Ética da Justiça Militar da União deve ser compo
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
A Comissão de Ética da Justiça Militar da União deve ser composta por servidores efetivos e estáveis, designados pelo presidente do STM, que nunca tenham sofrido punição administrativa, civil ou penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Servidores efetivos e estáveis compõem a Comissão de Ética para assegurar experiência, continuidade e independência no exame de condutas. A designação pelo presidente do STM garante vínculo institucional e responsabilidade administrativa sobre a escolha.
O requisito de que os membros não tenham sofrido punição administrativa, civil ou penal visa preservar a idoneidade e a imparcialidade do órgão, evitando conflitos de interesse e proteção de imagem institucional. Assim, a composição prevista busca garantir que julgamentos e orientações éticas sejam realizados por servidores com reputação ilibada e estabilidade funcional.
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