Questão FC230202
Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Geral do CAU/BR e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Será considerado mandato su
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Geral do CAU/BR e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Será considerado mandato sucessivo a recondução por mais de uma vez ao exercício do mesmo mandato de conselheiro titular, desde que o cargo tenha sido ocupado no mesmo conselho federal, estadual ou distrital.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **ERRADO** porque distorce o conceito de mandato sucessivo. No entendimento normativo do CAU/BR e do Código de Ética, basta a **recondução imediata** ao mesmo cargo para configurar mandato sucessivo; não é necessário que a recondução ocorra "por mais de uma vez".
Além disso, a caracterização não se limita à condição de ter sido ocupado no mesmo ente (federal, estadual ou distrital): o que importa é a **continuidade temporal** no exercício do mesmo cargo (poses consecutivas). Portanto, afirmar que somente reconduções múltiplas e condicionadas à mesma esfera configuram mandato sucessivo é incorreto juridicamente e conceitualmente.
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