Questão FC230206
Julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020. Ficarão isentos
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.
Ficarão isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas que completarem 40 anos de contribuição, sendo computado também o tempo de contribuição aos CREA, não se considerando eventuais períodos de interrupção, suspensão ou cancelamento do registro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque a Resolução CAU/BR n.º 193/2020 prevê a isenção da anuidade para arquitetos e urbanistas que comprovem 40 anos de contribuição.
Para fins dessa isenção, a norma admite a contagem do tempo de registro/contribuição em outros conselhos profissionais, como o CREA, integrando-o ao cômputo total. Ademais, a regra afasta a consideração de períodos de interrupção, suspensão ou cancelamento do registro, de modo que esses lapsos não impedem o reconhecimento dos anos já contribuídos.
O Código de Ética Profissional complementa esse entendimento ao orientar tratamento digno e proteção ao exercício profissional, alinhando-se à resolução que disciplina a vantagem administrativa.
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