Questão FC230211
Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025, jul
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025, julgue o item a seguir.
A disseminação de normativos, conceitos e práticas referentes à gestão da ética, à gestão de riscos à integridade, aos princípios e às boas práticas de controle interno, transparência e atuação correcional é um dos objetivos específicos do Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024–2025, apoiado em Lei nº 8.112/1990, Lei nº 8.429/1992, Lei nº 9.784/1999 e Decreto nº 1.171/1994, tem entre seus objetivos específicos a promoção e a divulgação de normas, conceitos e práticas destinadas a fortalecer a integridade institucional.
Ao explicitar a disseminação de políticas sobre gestão da ética, gestão de riscos à integridade, princípios e boas práticas de controle interno, transparência e atuação correcional, o Plano operacionaliza obrigações legais e os princípios da administração pública, visando prevenção da improbidade, reduzindo riscos e ampliando a cultura de conformidade e responsabilização.
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