Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente. Como padrões éticos a serem observados pelo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque inclui a ideia de competitividade como padrão ético dos agentes públicos, o que não corresponde ao escopo dos princípios da administração pública.

Os fundamentos éticos exigidos no serviço público concentram‑se em valores como **legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência** (art. 37 da CF/88) e, em decretos e códigos de conduta, em termos como **integridade, transparência, responsabilidade e zelo pelo interesse público**.

Competitividade é característica típica do setor privado e do mercado — refere‑se à disputa entre agentes econômicos — e não a uma norma de conduta ética do servidor. Portanto, a inclusão desse termo torna a afirmação incorreta.