Questão FC230215
Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente. Configura conflito de interesses a conduta
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.
Configura conflito de interesses a conduta do servidor do Poder Executivo municipal de Cachoeiro de Itapemirim que, no desempenho de sua função, beneficie um terceiro com o qual ele mantenha relação de sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o conceito de conflito de interesses nasce da colisão entre o interesse público e um interesse privado que possa influenciar a atuação do agente.
Quando o servidor, no exercício da função, favorece um terceiro com quem mantém sociedade (parceria empresarial), há potencial vantagem patrimonial direta ou indireta para sua esfera privada, o que compromete a imparcialidade e a probidade exigidas pelo serviço público.
O Decreto municipal n.º 32.820/2022 enquadra esse tipo de situação como conflito e impõe deveres preventivos: declarar o vínculo, abster-se de atos decisórios e adotar medidas para neutralizar a influência. Mesmo o benefício indireto configura conflito e exige afastamento.
Portanto, a conduta descrita configura conflito de interesses e afronta os princípios e regras de ética administrativa locais.
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