Julgue o próximo item, relativo a ética, moral, democracia e cidadania. Conforme a disciplina constitucional atinente às situações de inelegibilidade, considerada a participação do

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque, no plano constitucional e infraconstitucional, a exigência de moralidade para o exercício de mandato político remete à análise de condutas anteriores do candidato.

Em termos práticos, a inelegibilidade e outras restrições eleitorais levam em conta atos pretéritos — como improbidade, abuso de poder ou atos incompatíveis com a função pública — como elementos objetivadores dessa avaliação.

Isso significa que a aferição não se limita a posições ideais ou intenções, mas observa a vida pregressa do postulante, seus comportamentos e antecedentes relevantes para a confiança pública.

Vale lembrar que essa verificação deve respeitar garantias constitucionais, como o princípio da ampla defesa, sem prejuízo de o eleitor também julgar a moralidade politicamente.