Questão FC230225
Julgue o item subsecutivo, a respeito da ética, da democracia e do exercício de cidadania. O empregador que não assina a carteira de sua empregada doméstica está prejudicando uma o
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
Julgue o item subsecutivo, a respeito da ética, da democracia e do exercício de cidadania.
O empregador que não assina a carteira de sua empregada doméstica está prejudicando uma ordem social da qual ele mesmo se beneficia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o não registro da empregada doméstica na carteira de trabalho configura violação de direitos laborais básicos — férias, 13º, FGTS e contribuição previdenciária — e priva a trabalhadora de proteção social.
Ao caber ao empregador formalizar o vínculo e ele omitir esse dever, há apropriação indevida de vantagem econômica (trabalho mais barato) e perpetuação da informalidade, que aumenta desigualdade e vulnera o princípio da igualdade.
Do ponto de vista ético e democrático, tal conduta fere o contrato social: o agente que se beneficia de regras sociais tem o dever de respeitá‑las. Assim, prejudica uma ordem social da qual também usufrui, comprometendo cidadania e justiça social.
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