Acerca de ética, princípios e valores, julgue o item que se segue. Cabe ao servidor público agir com ética, decidindo somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conve

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque reduz a atuação do servidor público a uma dicotomia simplista entre o que é apenas legal/ilegal ou conveniente/inconveniente. A ética administrativa exige avaliar também princípios e valores como moralidade, impessoalidade, transparência e o interesse público, que nem sempre se confundem com a mera legalidade.

Atos podem ser legais e ainda assim imorais ou contrários ao interesse coletivo; inversamente, há situações éticas que demandam prudência diante de normas ambíguas. O servidor deve deliberar considerando normas, valores, consequências e direitos dos afetados.

Portanto, a decisão ética pública é multilayer: não se trata só de escolher entre legal/ilegal, mas de harmonizar leis, princípios constitucionais e valores éticos na defesa do interesse público.