Em relação a ética e função pública, julgue o item subsequente. É vedado ao servidor público se abster, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque inverte e exagera a regra. O que é vedado ao servidor é exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público (agir em benefício próprio ou de terceiros), não a ideia abstrata de "se abster" em sentido absoluto.

Além disso, a expressão “de forma absoluta” está equivocada: há situações legítimas de abstenção ou impedimento (ex.: suspeição, impedimento legal, licença, ordens superiores ilegais) que não configuram ilícito. Por outro lado, omissão injustificada para satisfazer interesse pessoal pode configurar crime (ex.: prevaricação), bem como conduta administrativa vedada.

Portanto, o erro está na formulação: a proibição recai sobre atos praticados com finalidade estranha ao interesse público, e a abstenção pode ser lícita ou ilícita conforme o contexto.