Questão FC230242
Julgue o item subsequente de acordo com a Portaria n.º 56/2018 da Presidência do CNJ e as Resoluções n.º 240/2016, n.º 363/2021, n.º 400/2021 e n.º 454/2022 do CNJ. Para os efeitos
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Julgue o item subsequente de acordo com a Portaria n.º 56/2018 da Presidência do CNJ e as Resoluções n.º 240/2016, n.º 363/2021, n.º 400/2021 e n.º 454/2022 do CNJ.
Para os efeitos da resolução do CNJ que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a efetivação do direito de acesso dos povos indígenas ao Poder Judiciário, indígena é definido como a pessoa criada em aldeia indígena e reconhecida como indígena pela comunidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque apresenta definição excessivamente restritiva. A norma do CNJ não exige que o indígena tenha sido necessariamente criado em aldeia indígena; tampouco limita a condição à única prova de origem física.
A norma privilegia a autodeclaração e o reconhecimento pela comunidade como elementos centrais, bem como o vínculo com uma coletividade indígena e a manutenção de elementos culturais, linguísticos ou organizativos. Pessoas indígenas podem residir em áreas urbanas ou fora de aldeias, sem perder essa condição.
Portanto, o erro decorre de reduzir a definição à condição de ter sido criado em aldeia, quando o critério adotado é mais amplo e flexível, combinando autodeclaração, reconhecimento comunitário e vínculo cultural.
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