No que diz respeito à ética no serviço público, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item a seguir. É vedada a negativa de acesso à informação sob o argu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque nem sempre é vedada a negativa: a Administração deve, antes, prestar esclarecimento e orientar o interessado para tornar o pedido preciso. Contudo, quando o pedido genérico torna impossível identificar o dado ou exige pesquisa excessiva e desproporcional, a autoridade pode fundamentar a recusa ou classificar o pedido como improcedente.

Em princípio há um dever de cooperação e de facilitar o acesso, mas existe também o limite prático e jurídico (proteção de dados pessoais, segredo fiscal, sigilo profissional). A negativa, portanto, só é adequada quando demonstrada a inviabilidade de atendimento sem a necessária precisão, cabendo sempre motivação e possibilidade de reformulação pelo solicitante.