A respeito de ética e função pública, julgue o item a seguir. No exercício da função pública, deve-se pautar pela promoção dos direitos fundamentais do cidadão e pela difusão das p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o exercício da função pública está orientado pelos valores e deveres constitucionais: a República tem como fundamentos a proteção dos direitos fundamentais (art. 1º e 5º da CF) e a Administração Pública deve observar os princípios da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37).

Em termos éticos, o servidor público deve priorizar o interesse público e a dignidade da pessoa humana, agindo para efetivar direitos e não para favorecimentos privados.
Além disso, a difusão das políticas públicas é correlata à publicidade e à transparência, essenciais para acesso, controle social e efetividade das ações estatais.

Portanto, pautar-se pela promoção de direitos e pela divulgação de políticas públicas é obrigação normativa e ética do agente público.