A respeito de ética e função pública, julgue o item a seguir. A avaliação ética da conduta do servidor, além da observância da legalidade formal, está condicionada à satisfação do

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A avaliação ética da conduta do servidor não se esgota na verificação da legalidade formal. A ética administrativa exige que os atos públicos atendam à finalidade da Administração: o interesse público.

Assim, um ato pode ser formalmente legal, mas eticamente reprovável se privilegiar interesses privados, violar o princípio da moralidade ou configurar desvio de finalidade. A Constituição (art. 37) consagra valores — impessoalidade, publicidade, eficiência e probidade — que orientam esse juízo.

Portanto, a conduta ética do servidor está condicionada à satisfação do interesse público: a lei é requisito mínimo; a legitimação ética depende da adequação do ato ao bem comum.

Em resumo, a legalidade é condição necessária, não suficiente; o parâmetro ético-final é sempre se o comportamento contribui para o bem público e para a confiança na Administração.