Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item. A publicidade dos atos administrativ

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Publicidade é prevista no Decreto n.º 1.171/1994 como critério relevante para avaliar a conduta dos agentes públicos, porque traduz a exigência de tornar os atos administrativos acessíveis e conhecidos. Assim, a afirmação foi julgada como certa.

A publicidade promove transparência e possibilita o controle social e administrativo: quando atos, decisões e critérios são divulgados, ficam sujeitos à fiscalização, crítica e eventual responsabilização. Isso reduz riscos de arbitrariedade, corrupção e favorecimento, alinhando a prática administrativa aos preceitos éticos do serviço público.

Portanto, considerar a publicidade como elemento de aferição da ética e da conduta administrativa é correto, pois ela viabiliza a verificação do cumprimento dos deveres funcionais e fortalece a legitimidade da administração.