Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item. A participação em programas de estud

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Decreto n.º 1.171/1994 institui o Código de Ética do serviço público federal e disciplina deveres do servidor voltados ao atendimento eficiente e responsável da coletividade. Entre esses deveres está o compromisso com o aperfeiçoamento profissional.

A participação em programas de estudos relacionados ao desempenho da função é considerada dever ético porque contribui para a qualificação técnica, a melhoria da prestação do serviço e a observância dos princípios de eficiência e responsabilidade. Não se trata apenas de vantagem pessoal, mas de obrigação voltada ao interesse público.

Assim, investir em formação contínua é obrigação ética do servidor para garantir competência, dignidade do cargo e melhor atendimento à sociedade.