Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item. A embriaguez habitual do servidor pú

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Embriaguez habitual caracteriza comportamento incompatível com o exercício da função pública porque compromete a confiança da sociedade e a capacidade de desempenho do servidor.

O Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil (Decreto n.º 1.171/1994) impõe deveres como probidade, zelo pelo prestígio do serviço público e conduta compatível com o cargo, inclusive fora do expediente.

Assim, quando o consumo de álcool é habitual e repercute na reputação, na capacidade de trabalho ou no relacionamento com o público, configura falta ética, independentemente de ocorrer fora do ambiente laboral.

Em suma: a norma tutela a confiança pública e exige comportamento coerente em e fora do serviço; a embriaguez habitual viola esses princípios e, por isso, é considerada falta ética.