Questão FC276199
Julgue os itens que seguem quanto à função dos três pilares das ciências criminais. I A criminologia apresenta estratégias e meios de controle social da criminalidade. II A polític
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)
Julgue os itens que seguem quanto à função dos três pilares das ciências criminais.
I A criminologia apresenta estratégias e meios de controle social da criminalidade.
II A política criminal fornece o substrato empírico do sistema.
III O direito penal analisa as condutas indesejadas, tipificando infrações e combinando sanções penais.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas o item III está certo.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item III está correto. O Direito Penal atua no plano normativo — é a ciência do dever‑ser que define o que é proibido e as consequências jurídicas dessas proibições.
Analisa as condutas consideradas lesivas aos bens jurídicos, procede à tipificação dessas condutas (transformando comportamentos em tipos penais) e prevê as sanções penais aplicáveis.
Seu papel é, portanto, organizar um sistema punitivo: estabelecer normas penais, delimitar elementos do tipo, fixar penas e medidas correlatas, sempre observando princípios como legalidade e culpabilidade.
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