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Questão FC276215

A respeito da política criminal, da criminologia, da aplicação da lei penal e das funções da pena, julgue os itens subsequentes. I. Criminologia é a ciência que estuda o crime como

Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

A respeito da política criminal, da criminologia, da aplicação da lei penal e das funções da pena, julgue os itens subsequentes.

 

I. Criminologia é a ciência que estuda o crime como fenômeno social e o criminoso como agente do ato ilícito, não se restringindo à análise da norma penal e seus efeitos, mas observando principalmente as causas que levam à delinquência, com o fim de possibilitar o aperfeiçoamento dogmático do sistema penal.

 

II. A política criminal constitui a sistematização de estratégias, táticas e meios de controle social da criminalidade, com o propósito de sugerir e orientar reformas na legislação positivada.

 

III. O direito penal positivado no ordenamento penal brasileiro corrobora a teoria absoluta, porquanto consagra a ideia do caráter retributivo da sanção penal.

 

IV. Considera-se o lugar da prática do crime aquele onde tenha ocorrido a ação ou omissão, e não onde se tenha produzido o seu resultado.

 

Estão certos apenas os itens

  1. I e II.
  2. I e IV.
  3. II e III.
  4. I, III e IV.
  5. II, III e IV.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Criminologia é a ciência que estuda o crime como fenômeno social e o criminoso como sujeito do ato, focando não apenas na norma penal, mas nas causas da delinquência, nas características da vítima e nos mecanismos de controle social. Trata-se de disciplina empírica e multidisciplinar, cujo conhecimento subsidia o entendimento do fenômeno criminal e orienta propostas de intervenção.

Política Criminal é a elaboração sistemática de estratégias, táticas e meios para o controle social da criminalidade. Tem caráter teleológico: define fins e meios para reduzir a criminalidade e, a partir dessa análise de objetivos, sugere e orienta reformas na legislação penal e nas práticas estatal e institucional.

Portanto, ambas as assertivas estão corretas: a primeira delimita o objeto e método da criminologia; a segunda explicita a função normativa e propositiva da política criminal.

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