Questão FC276237
Em relação às escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica, assinale a opção correta.
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola)
Em relação às escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica, assinale a opção correta.
- A escola técnico-jurídica, cujo maior expoente foi Cesare Lombroso, rejeitou qualquer forma de construção lógico-dedutiva ao conceber o delito exclusivamente como ente natural e estatístico, e excluiu do seu sistema o princípio da culpabilidade.
- A escola moderna alemã, fundada por Carrara e Pessina, inaugurou a dogmática penal com ênfase no direito penal mínimo e defendeu a abolição da pena privativa de liberdade e sua substituição por sanções meramente preventivas.
- A escola clássica, ainda que tenha defendido o princípio da responsabilidade moral, baseava-se em métodos empíricos de observação e análise estatística, fundando suas conclusões na psicologia criminal e na periculosidade do agente.
- A escola positivista, apesar de seu forte vínculo com o determinismo biológico e social, consagrou a noção de pena retributiva como instrumento de justiça moral e universal, mantendo vínculo com o livre-arbítrio do agente.
- A terceira escola, também chamada de escola eclética, buscou superar o antagonismo entre as escolas clássica e positiva, mantendo a estrutura dogmática da imputabilidade e introduzindo as medidas de segurança para os inimputáveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa descreve a Terceira Escola, corrente eclética surgida no início do século XX que procurou conciliar preceitos das escolas clássica e positivista.
Ela manteve a estrutura dogmática da imputabilidade, preservando a ideia de responsabilidade moral e aplicação de pena para os agentes considerados imputáveis.
Ao mesmo tempo, incorporou o conceito positivista de medidas de segurança destinadas aos inimputáveis, fundamentadas na periculosidade e voltadas à defesa social e tratamento, não à punição retributiva.
Assim, sua principal contribuição foi a adoção de um sistema dualista que distingue regime jurídico e respostas penais conforme a capacidade de culpabilidade do agente.
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