A figura do delinquente como um indivíduo que optou pelo mal, mesmo podendo e devendo respeitar a lei, decorre da escola

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Escola Clássica concebe o delinquente como um agente racional que, dotado de livre-arbítrio, decide por violar a norma mesmo podendo e devendo respeitar a lei.

Desse modo, a responsabilização penal recai sobre a escolha consciente do indivíduo; a conduta é imputável porque resulta de vontade livre e deliberada.

Como consequência, a pena tem função retributiva e preventiva: deve ser proporcional ao ilícito e aplicada com certeza e imediaticidade para gerar prevenção geral (dissuasão) e individual.

Principais consequências jurídicas: ênfase na legalidade, na culpabilidade e na autonomia do agente como fundamentos para imposição de sanções.